Caderno Inteligente do ConcurseiroPolítica de Privacidade
Versão de 11 de novembro de 2026. Elaborada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
Resumo:
- Usamos seus dados só para fazer o app funcionar, cobrar a assinatura e manter tudo seguro.
- Não vendemos dados, não mostramos anúncios e não usamos ferramentas de rastreamento.
- Não vemos nem guardamos o número do seu cartão: o pagamento é feito no Stripe.
- Você pode pedir uma cópia ou a exclusão dos seus dados a qualquer momento.
1. Quem cuida dos seus dados (controlador)
O controlador dos dados pessoais tratados no Caderno Inteligente do Concurseiro é Pedro Henrique Cavalcante Bastos, CPF nº 036.132.031-03, com endereço em Rua Marquês de Lavradio, 499, Bloco 17, Apartamento 11, Campo Grande/MS, CEP 79041-907.
Canal de privacidade: pedrohenconcursos1@gmail.com. É por ele que você exerce seus direitos (item 9) e tira dúvidas sobre esta Política. Por ser agente de tratamento de pequeno porte, o controlador está dispensado de indicar encarregado (art. 41 da LGPD e art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas mantém este canal de comunicação.
2. Quais dados tratamos e para quê
| Dado | De onde vem | Para que usamos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| E-mail e senha (a senha é guardada pelo Google de forma cifrada; nós não a vemos) | Você, no cadastro | Criar a conta, fazer login, recuperar a senha, enviar avisos sobre a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome, e-mail e foto do perfil Google | Google, se você entrar com o Google | Login. O app não exibe nem usa o nome e a foto | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Identificador da conta (código interno) | Gerado no cadastro | Separar os seus dados dos dados das outras pessoas | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Conteúdo de estudo: temas, leituras, revisões, anotações, comentários, flashcards, planos, histórico do Pomodoro, preferências | Você, ao usar o app | Prestar o Serviço: guardar, sincronizar entre aparelhos e fazer cópias de segurança | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Arquivos enviados (imagens, PDFs, textos, desenhos) | Você | Exibir nas suas anotações | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Início do teste grátis, situação e validade da assinatura, códigos de cliente e de assinatura no Stripe | Gerados pelo app e pelo Stripe | Liberar o teste e a assinatura, impedir testes repetidos, atender pedidos de cancelamento e reembolso | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Data e versão do aceite dos Termos | Gerado no cadastro | Comprovar o aceite | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Dados de pagamento: nome, e-mail, cartão e, quando o Stripe pedir, CPF e endereço | Você, no site do Stripe | Cobrar a assinatura e emitir recibos. Nós vemos só nome, e-mail, bandeira e os 4 últimos dígitos do cartão | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Registros técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador | Seu navegador, de forma automática, para os nossos fornecedores | Segurança, prevenção de fraude e guarda dos registros exigida por lei | Obrigação legal (art. 7º, II, e art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Dados sensíveis: o Serviço não pede dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Evite escrevê-los nas suas anotações.
3. O que não fazemos
- Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
- Não usamos seus dados para publicidade nem para criar perfis de comportamento.
- Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.
- Não usamos seu conteúdo de estudo para treinar inteligência artificial.
- Não tomamos decisões automatizadas que afetem seus interesses (art. 20 da LGPD). O agendamento das revisões é só um cálculo de datas, que você pode mudar.
4. Quem acessa seu conteúdo
4.1. Pelo app, só você vê seus dados. As regras de segurança do banco impedem que uma conta leia os dados de outra.
4.2. Por necessidade técnica, o administrador do Serviço tem acesso ao banco de dados. Comprometemo-nos a não abrir seu conteúdo de estudo, exceto: (a) quando você pedir ajuda e autorizar; (b) para investigar uso indevido ou incidente de segurança; ou (c) por ordem judicial ou de autoridade competente.
5. Com quem compartilhamos (operadores)
Usamos fornecedores que tratam dados em nosso nome, só para as finalidades acima e sob as regras de segurança deles:
| Fornecedor | Para quê | Onde ficam os dados |
|---|---|---|
| Google (Firebase: Authentication, Cloud Firestore e Cloud Storage) | Login, banco de dados e arquivos | Banco de dados em São Paulo (Brasil). Arquivos e login nos Estados Unidos |
| Netlify | Hospedagem do site e das funções de pagamento | Estados Unidos e rede global de distribuição |
| Stripe | Pagamento e gestão da assinatura | Estados Unidos e outros países onde o Stripe opera |
Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir, por ordem judicial ou de autoridade competente, ou para defender nossos direitos em processo (art. 7º, II e VI).
6. Transferência internacional
Parte dos dados é guardada fora do Brasil, nos Estados Unidos (item 5). Essa transferência é necessária para prestar o Serviço e é feita com fornecedores que oferecem garantias de proteção de dados por cláusulas contratuais, nos termos do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.
7. O que fica no seu aparelho
O app guarda no navegador (armazenamento local) uma cópia dos seus dados de estudo, para funcionar mais rápido e sem internet, além da sua preferência de tema claro ou escuro, do plano ativo e do cronômetro do Pomodoro. O login do Google Firebase também guarda a sessão no navegador. Esses dados não são cookies de rastreamento. A cópia local é apagada quando você clica em Sair.
8. Por quanto tempo guardamos
- Conta com assinatura, convite ou teste: enquanto a conta existir.
- Conta sem assinatura (somente leitura): guardamos seus dados por pelo menos 12 meses depois do fim do teste ou da assinatura, para você poder voltar ou exportar. Depois disso, podemos apagar a conta, com aviso prévio por e-mail de pelo menos 30 dias.
- Pedido de exclusão: apagamos a conta, o conteúdo e os arquivos em até 15 dias do pedido.
- Dados guardados por obrigação legal mesmo após a exclusão: registros de acesso por 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) e dados de pagamento e recibos pelo prazo da legislação tributária, em geral 5 anos (arts. 173 e 174 do Código Tributário Nacional). Esses dados ficam guardados apenas para cumprir a lei (art. 16, I, da LGPD).
9. Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e de graça:
- confirmação de que tratamos seus dados;
- acesso aos dados (você também pode baixar tudo em Painel → Exportar backup);
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados (o backup em formato .json serve para isso);
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados (item 5);
- informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa;
- revogação do consentimento, quando ele for a base legal;
- revisão de decisões automatizadas (art. 20), se um dia existirem;
- oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.
Para exercer qualquer direito, escreva para pedrohenconcursos1@gmail.com a partir do e-mail da sua conta. Responderemos em até 15 dias (art. 19, II). Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd (art. 18, § 1º).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD), entre elas: conexão sempre cifrada (HTTPS); senhas guardadas de forma cifrada pelo Google; regras de acesso que isolam os dados de cada conta; arquivos acessíveis só por links privados e longos; cabeçalhos de segurança no site; chaves de pagamento guardadas só no servidor; e acesso administrativo restrito. Nenhum sistema é 100% seguro: use uma senha forte e exclusiva.
11. Incidentes de segurança
Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD no prazo e na forma do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, dizendo o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que estamos fazendo.
12. Crianças e adolescentes
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos de propósito dados de crianças e adolescentes (art. 14 da LGPD). Se percebermos uma conta de menor de idade, poderemos encerrá-la e apagar os dados.
13. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou no app antes de valer. A data da versão fica no topo desta página.